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No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente.Em se tratando de devedo...
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. O juízo do local onde está estabelecida a filial de e...
Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente. Qualquer que seja o objeto social de uma companhia ou a estruturação de suas atividades,...
Uma sociedade limitada, alienante, celebrou contrato de trespasse com uma sociedade anônima, adquirente, e, decorridos três meses, a alienante requere...
No que se refere à falência, julgue os itens a seguir.É aplicável a regulamentação da classificação de créditos da Lei de Falências atual às falências...
Uma sociedade empresária atuante no setor imobiliário encontra dificuldades para honrar suas obrigações. Em um processo de execução movido em seu desf...
Em relação às sociedades em comum e às sociedades em conta de participação, julgue o item seguinte. A constituição da sociedade em conta de participaç...
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacion...
Em relação aos tipos societários empresariais, é correto afirmar que
Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.A reserva legal da companhia poderá ser utilizada para a compensação de prejuízos, para o aumen...