Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática deli...

Penas e medidas de segurança são aplicáveis

Em audiência judicial, o intérprete que, dolosamente, traduz declaração de testemunha de modo contrário ao teor do depoimento, todavia que se retrata ...

Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que

O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo com a Lei n° 7.716/1989, a pena ...

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores...

Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao b...

É circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,

São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal

Sobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar: