Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201060971É entendimento consolidado do Tribunal de Contras da União (TCU) que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contr...1457941201060971Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaÉ entendimento consolidado do Tribunal de Contras da União (TCU) que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são Aimprescritíveis, o que não está de acordo com a Constituição Federal de 1988. Bprescritíveis, o que não está de acordo com a Constituição Federal de 1988.Cprescritíveis, o que está de acordo com a Constituição Federal de 1988.Dimprescritíveis, o que está de acordo com a Constituição Federal de 1988.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323256Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) prevê diversas situações em que o procedimento licitatório é obrigatório ...Questão 457941200381219Direito AdministrativoLei Nº 14.133/21 aplica-se a, EXCETO:Questão 457941200574765Direito AdministrativoDaniel, servidor público municipal, conduzindo prudentemente a viatura da Secretaria Municipal de Finanças, veio a colidir, por falha no freio, com o ...Questão 457941200987281Direito AdministrativoCaracterizam o desfazimento dos atos administrativos por anulação, EXCETO:Questão 457941201051203Direito AdministrativoPrevistos, explícita e implicitamente, na Constituição Federal de 1988 e na legislação extravagante, os princípios administrativos regem toda a atuaçã...Questão 457941201314836Direito AdministrativoO Município X, diante de previsão na sua lei orgânica para tratar, 2020) de forma módica e eficiente, o serviço funerário enquanto serviço público, de...Questão 457941201429362Direito AdministrativoNão poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, EXCETO:Questão 457941201512447Direito AdministrativoSão espécies de atos administrativos que têm como finalidade explicitar a norma legal a ser observada pela Administração. São exemplos de atos normati...Questão 457941201682366Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 acerca da modalidade concorrência, assinale a alternativa correta:Questão 457941201711496Direito AdministrativoDentre as diretrizes estabelecidas para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), está a sustentabilidade financeira e a vantagem socioeconômic...