Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O Ministério Público será intimado a atuar como custos legis
nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de
terra urbana ou rural, interesse público, social e do incapaz,
bem como nos referentes à participação da fazenda pública,
cuja materialização representa, por si, hipótese de
intervenção do Ministério Público, como, por exemplo, nas
demandas que versam sobre interesses patrimoniais de
pessoasjurídicas de direito público.