No que diz respeito aos deveres e às proibições dos servidores, baseando-se na Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurí...

Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros:

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, EXCETO:

Considerando−se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A administração dos bens municipais ...

Sobre a validade do concurso público, segundo a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternat...

Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 —RPPS, analisar os itens abaixo: I. O desligamento do participante confere-lhe o direito de retirada das...

Segundo a Lei de Diretrizes Urbanas do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e d...

Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de ...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício, analisar os itens aba...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por:

Em relação às hipóteses de perda de cargo do servidor estável, conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munic...