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De acordo com a sua lei de regência, Lei n° 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número
Em relação à caracterização do estado falencial, será decretada a falência do devedor que: I. sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento,...
Nos termos da Lei nº 5.474/68, a emissão da duplicata e da triplicata é
Em relação à sociedade limitada,
No tocante às duplicatas, considere: I. É lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento. II. A duplicata ...
De acordo com o Código Civil, o preposto
Sobre os títulos de crédito, analise as afirmações abaixo: I. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nota promissória vincula...
Em relação às sociedades limitadas, examine os enunciados seguintes: I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos...
Em pagamento do preço acordado pela venda de uma geladeira, Ricardo emitiu um cheque em favor de Felipe no dia 20 de julho de 2013. Porém, anotou o di...
Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que