Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201061347O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e, sendo não cumulativo, o valor devido em cada ope...1457941201061347Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualO ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e, sendo não cumulativo, o valor devido em cada operação ou prestação é compensado com o montante cobrado anteriormente. A respeito do ICMS, é correto afirmar que:Asendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados.Bdeve ser aplicada a alíquota interna do Estado do estabelecimento vendedor, nas operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado, quando este (o consumidor final) for contribuinte do ICMS; Cincide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e sobre o valor total da operação se as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência municipal; Dincide no serviço de provedores de acesso à Internet;Eo crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes é assegurado em qualquer hipótese; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217764Direito Tributário321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas, sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), omitindo dolosament...Questão 457941200244705Direito TributárioSobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), assinale a opção que apresenta duas assertivas corr...Questão 457941200510421Direito TributárioAcerca da restituição de tributos, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira ...Questão 457941200550848Direito TributárioO ICMS é um imposto estadual, com previsão no art. 155 da Constituição Federal, e tem suas normas gerais disciplinadas na Lei Complementar nº 87/1996 ...Questão 457941200899169Direito TributárioA sociedade empresária Alfa se estabeleceu no Município de Macaé, oferecendo determinada espécie de serviço ao público em geral. Ao consultar o Código...Questão 457941201054791Direito TributárioCom base na competência prevista na Constituição para instituir impostos, é correto afirmar queQuestão 457941201080189Direito TributárioJoão estava procurando uma casa para comprar no Município Beta. Depois de alguns meses, identificou um imóvel no valor de 300 mil reais que se enquadr...Questão 457941201386816Direito TributárioA respeito do sistema tributário brasileiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) quando a afirmativa for verdadeira e (F) quando for falsa. ...Questão 457941201435524Direito TributárioA sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal com circulação diária. Ela adquiriu peças sobressalentes para suas máquinas, com a finalida...Questão 457941201668132Direito TributárioCaio e Tício eram sócios e gerentes da pessoa jurídica XYZ. Em 2017, XYZ deixou de recolher o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IP...