Considerando o Código de Ética Profissional em nível
federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e
entidades da Administração Pública Federal deverá
ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de
orientar e aconselhar sobre a ética profissional do
servidor, no tratamento com as pessoas e com o
patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar
que a pena aplicável ao servidor público pela
Comissão de Ética é a de: