O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público corresponde à estrutura básica de escrituração, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que possuem atributos. Atributos
da conta contábil são características próprias que as distinguem
de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser
decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.
(MCASP, 2021, p. 472.)
Constitui-se em atributo legal da conta contábil: