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Em um processo de execução fundada em título executivo extrajudicial, Antônio foi citado para pagar uma dívida, mas aleg...

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457941201061436
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Nulidade dos Atos Processuais | Procedimentos Processuais
Em um processo de execução fundada em título executivo extrajudicial, Antônio foi citado para pagar uma dívida, mas alegou que a citação foi realizada fora do horário legalmente permitido, pois foi feita às 22 (vinte e duas) horas. Todavia, o executado não apontou a ocorrência de qualquer prejuízo em razão da prática do ato citatório no referido horário.

Com base no Código de Processo Civil, o juiz deve
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