Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941201061463A fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o acompanhamento das transferências constitucionais, nos termos d...1457941201061463Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Benedito | Legislação Municipal de São BeneditoA fiscalização do cumprimento das normas tributárias e o acompanhamento das transferências constitucionais, nos termos da legislação específica, do Município de São Benedito, compete,Aconcorrentemente, à Secretaria Municipal de Finanças e ao Tribunal de Contas.Bprivativamente, à Câmara Municipal.Cprivativamente, ao Tribunal de Contas. Dprivativamente, à Secretaria Municipal de Finanças.Econcorrentemente, à Câmara Municipal e à Secretaria Municipal de Finanças.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115005Legislação Municipal (Ceará)A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento: I. fiscal do Executivo e do Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e in...Questão 457941200124110Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, sobre a Unidade Fiscal das tarifas dos emolumentos e das penalidades pecuniárias, analise as afi...Questão 457941200703811Legislação Municipal (Ceará)Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Ao Município compete instituir impostos sobre ( ) propriedade predial e territorial u...Questão 457941200917582Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Ao Município compete, concorrentemen...Questão 457941201277482Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, são consideradas áreas de proteção permanente:Questão 457941201720114Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda a questão subsequente.Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. A...Questão 457941201789223Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir. A Lei Orçamentária anual, compreenderáI. o orçamento fiscal referente aos Poderes Mu...Questão 457941201962418Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú analise as afirmativas a seguir. I. O Município assegurará aos seus servidores e dependentes servi...Questão 457941202029357Legislação Municipal (Ceará)De acordo com o Código Tributário do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir.I. As disposições relativas aos lançamentos da contribuição...Questão 457941202067725Legislação Municipal (Ceará)A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante também descreve um breve histórico do município. I. Em 1891, chegou à localidade Manoel Martins...