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No âmbito do Direito Penal, sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Artigo 312º do Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou ...
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime cometido por funcionário público contra a administração pública:
Segundo o Código Penal, a suspensão condicional da pena, também conhecida como sursis, é um benefício que pode ser concedido ao réu. Uma das condições...
O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, ...
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regu...
O crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, de acordo com o Código Penal, tem como conduta típica ordenar ou autorizar a...
Considerando seus conhecimentos sobre os crimes contra administração pública, qual das seguintes condutas constitui peculato?
No âmbito do Direito Penal, a imputabilidade penal refere-se à capacidade do agente de responder pelos seus atos. Segundo o Código Penal, é considerad...
Analise as alternativas e assinale a que corresponda ao nome do crime contra a administração pública quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, ...