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Em sua criação, o PIS tinha como base a competência residual da União, uma vez que a Constituição era silente sobre a fo...

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457941201061654
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
Em sua criação, o PIS tinha como base a competência residual da União, uma vez que a Constituição era silente sobre a forma que possibilitaria a concretização da participação dos empregados nos lucros da empresa. Desta forma, já conceituado o PIS, bem como clara sua classificação como uma contribuição social, que outra natureza pode ser considerada?
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