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Acerca da Lei nº 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, bem como em relação à jurispr...
Assinale a alternativa correta no que se refere ao processo administrativo disciplinado na Lei 9.784/1999.
A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos...
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Os processos de licitações e contratações requerem, assim como as normas que regem esses processos, que os fundamentos da elaboração normativa, segund...
No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da Constituição Federal.
Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias: I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do númer...
Em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens ...