De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei federal
nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), analise as
afirmativas abaixo.
I. O poder público desenvolverá políticas que
visem garantir os direitos humanos das
mulheres no âmbito das relações domésticas e
familiares no sentido de resguardá-las de toda
forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher
constitui uma das formas de violação dos
direitos humanos.
III. Serão asseguradas às mulheres as condições
para o exercício efetivo dos direitos à vida, à
segurança, à saúde, à alimentação, à educação,
à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa correta.