Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201061806Sobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente.1457941201061806Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente.AA gratificação por serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado na mesma razão percebida pelo servidor no período normal, acrescida do percentual previsto na Constituição Federal. BA prestação do serviço extraordinário dependerá de expressa autorização de autoridade competente e, independente de necessidade de serviço. CNão poderá receber gratificação por serviço extraordinário o servidor que exercer cargo em comissão ou função gratificada. DA gratificação por serviço extraordinário não poderá exceder a um terço (1/3) do vencimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193107Direito ConstitucionalEm atenção aos Tribunais de Contas e o Federalismo no Brasil e correto afirmar:Questão 457941200720184Direito ConstitucionalNos termos da Sumula n.° 347 do Supremo Tribunal Federal, e correto afirmar sobre Controle de Constitucionalidade das Leis:Questão 457941201011670Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir: I- Os Estados federados organizam-se e regem-se por meio de lei orgânica. II- Aos Estados federados são reservadas somente ...Questão 457941201060219Direito ConstitucionalEm relação aos direitos atinentes à nacionalidade, marque a alternativa correta:Questão 457941201229730Direito ConstitucionalNos termos do art. 74 da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão manter, de forma integrada, um sistema d...Questão 457941201410131Direito ConstitucionalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...Questão 457941201488817Direito ConstitucionalDentro do Titulo da Constituição Federal que trata da Ordem Econômica e Financeira, existe a previsão de garantia da função social da propriedade, esp...Questão 457941201891257Direito ConstitucionalO art. 6º estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdê...Questão 457941202028056Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a previdência social:Questão 457941202051622Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, todo poder emana do povo, que o exerce: