De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Cr...

De acordo com a Lei no 12.594/2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo:1. O adolescente que cumpre medida socioeducativa de int...

De acordo com o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescent...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece, no artigo 69, que o adolescente tem direito à profissionaliz...

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A garantia de prioridade afirmada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente compreende: 1. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circuns...

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que: 1. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa...