João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João ...

Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que

A aplicação da lei processual no tempo é regida pelo princípio da imediatidade, com incidência nos processos em andamento, não tendo efeitos retroativ...

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.A aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende a...

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de ...

A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à just...

Acerca da competência, assinale a opção correta com base no CPP e na doutrina de referência.

Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão...

Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual, execução penal e violênci...

Em relação aos processos em espécie, as nulidades e às normas procedimentais, assinale a opção correta.