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Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada ...
Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue. Devido ao direito fundamental ao sigilo da correspondênci...
Em relação aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar
Em relação às questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação d...
Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento ...
A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por
Com relação a provas, julgue o próximo item.Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.