A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS), publicada em 1996 pelo Ministério
da Saúde do Brasil, é um instrumento de regulação que promoveu um avanço no processo de
descentralização da saúde, regulando a gestão para os municípios e estados. A NOB/SUS/96 é resultado
de um amplo e participativo processo de discussão dos profissionais da saúde e da sociedade em geral
e trouxe um diferencial em relação às NOB’s anteriores. Esse diferencial se refere à(ao)