De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência ...

Q: De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, o instituto que visa à garantia dos princípios da proteção à boa-fé, da segurança jurídica e da confiança, necessários à fo

A) teoria dos motivos determinantes; | B) dever de prestar contas do Estado; | C) teoria da caducidade dos atos administrativos. | D) supremacia do interesse administrativo; | E) estabilização dos efeitos dos atos administrativos;

457941201062147

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, o instituto que visa à garantia dos princípios da proteção à boa-fé, da segurança jurídica e da confiança, necessários à formação e ao desenvolvimento da noção de Estado de Direito, relativizando as consequências de vícios de legalidade de atos administrativos, é conhecido como:

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