Qual das seguintes afirmações sobre o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB) é correta?
A Foi aprovado, no ano de 2022, como um fundo
permanente, estabelecido na Constituição Federal, com o objetivo de financiar exclusivamente o ensino médio
em todo o país.
B Trata-se de um programa de transferência direta de
recursos financeiros do governo federal para as escolas
municipais e estaduais, sem a necessidade de
contrapartidas.
C Sua composição financeira resulta de uma cesta
integrada de impostos em que os Fundos, no âmbito de
cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por
20% das seguintes fontes de receita: Fundo de
Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação
dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e sobre prestação de Serviços (ICMS);
Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional
às exportações (IPIexp); Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCMD); Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (cota-parte dos
Municípios) (ITRm); Arrecadação de imposto que a
União eventualmente instituir no exercício de sua
competência (cotas-partes dos Estados, Distrito Federal
e Municípios); Receita da dívida ativa tributária, multas
e juros relativos aos impostos acima relacionados.
D É financiado exclusivamente por recursos
provenientes de impostos federais, como o Imposto de
Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI).