Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201062217De acordo com a jurisprudência do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de consti...1457941201062217Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFDe acordo com a jurisprudência do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, NÃO é possível a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)Aser ajuizada pelo BNDES, a partir de um caso concreto em que o Banco seja parte.Bser ajuizada por entidade de classe de âmbito nacional, que demonstre a existência de pertinência temática.Cter por objeto norma formalmente revogada.Dter por objeto Lei municipal.Eter por objeto atos normativos anteriores à Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059937Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Habeas Data contra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado originariamente peloQuestão 457941200113901Direito ConstitucionalSr. W é militar de carreira, está em atividade e, nesse período, é eleito Deputado Federal. Por necessidade de serviço, o Ministro da Defesa solicita ...Questão 457941200274379Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União, nos termos da Constituição Federal, quando verificada ilegalidade para que o órgão ou entidade adote as providências ne...Questão 457941200526412Direito ConstitucionalA súmula vinculante no 13, ao reconhecer que a prática do nepotismo viola a Constituição da República, impede a contratação de parentes de autoridades...Questão 457941200735994Direito ConstitucionalO correntista Y pretende obter dados sobre a conta- corrente de sua genitora na instituição financeira W. Para isso, realiza o devido requerimento que...Questão 457941201505324Direito ConstitucionalNa medida em que não se permite o uso de algemas de forma indiscriminada, somente admitindo-se a sua utilização em casos excepcionais, está sendo efet...Questão 457941201714648Direito ConstitucionalUm profissional da educação realiza pesquisa normativa sobre direitos e deveres na sua área de atuação. Nos termos da Constituição Federal de 1988, um...Questão 457941201783043Direito ConstitucionalO voto, direito constitucionalmente assegurado,Questão 457941202024677Direito Constitucional. Um candidato ao cargo de Analista do Banco Central não havia concluído o curso de nível superior exigido para o concurso. Sua formatura estava marca...Questão 457941202057841Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre...