De acordo com a jurisprudência do STF e as normas ...

Q: De acordo com a jurisprudência do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, NÃO é possível a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundament

A) ser ajuizada pelo BNDES, a partir de um caso concreto em que o Banco seja parte. | B) ser ajuizada por entidade de classe de âmbito nacional, que demonstre a existência de pertinência temática. | C) ter por objeto norma formalmente revogada. | D) ter por objeto Lei municipal. | E) ter por objeto atos normativos anteriores à Constituição.

457941201062217

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

De acordo com a jurisprudência do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, NÃO é possível a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

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