Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201062468Com base no Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale o ato administrativo da competência do Prefe...1457941201062468Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campos Borges - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campos Borges | Legislação Municipal de Campos BorgesCom base no Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale o ato administrativo da competência do Prefeito que NÃO será formalizado mediante decreto, numerado, em ordem cronológica:ACriação, alteração e extinção de órgãos da Prefeitura.BAprovação de planos de trabalho dos órgãos da Administração Direta.CAprovação de regulamentos e regimentos dos órgãos da Administração Direta.DCriação de comissões e designação de seus membros. EAprovação dos estatutos dos órgãos da Administração descentralizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043320Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Freddie Mercury, servidor público do Município de Santa Rosa há mais de 7 anos, sendo filho único e cuidador de sua mãe, precisou solicitar à administ...Questão 457941200088743Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem:I. Padrão é a identificação numér...Questão 457941200480815Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O decreto de estado de emergência, previsto na Lei Orgânica do Município de São Martinho, é uma competência privativamente reservada:Questão 457941200492701Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os vereadores...Questão 457941200560851Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, dependerão do voto favorável da maioria absoluta da Câmara Municipal, as alter...Questão 457941200841053Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os secretários municipais serão escolhidos por livre iniciativa do Prefeito Municipal, dentre pessoas maiores de __________ e de preferência com espec...Questão 457941201266418Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Ambiental do município, as extensões de terras, normalmente saturadas de água, onde se desenvolvem fauna e flora típicas, sujei...Questão 457941201372821Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É vedado ao Município estabelece...Questão 457941201768501Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contage...Questão 457941201843230Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 68 define que os(as) ___________________ são órgãos de participação da comunidade na Administração Pública Municipal e têm por finalidade auxil...