Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941201062480O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a garantia dos direitos de crianças e ado...1457941201062480Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as disposições do ECA (Brasil, 1990), assinale a alternativa correta: AO ECA permite a aplicação de penas privativas de liberdade a adolescentes que cometam crimes graves, desde que haja autorização judicial.BA família natural é a base da sociedade e tem preferência na criação e educação dos filhos, sendo dispensada a intervenção do Estado em casos de negligência ou abuso. CO ECA estabelece que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, mas não à profissionalização, que deve ser adiada até a maioridade. DO ECA prioriza a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo seus direitos e deveres, e estabelecendo medidas de proteção e socioeducativas. EA medida socioeducativa de internação pode ser aplicada a adolescentes a partir dos 12 anos de idade, independentemente da gravidade da infração cometida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213873Pedagogia e DidáticaLeia o texto abaixo: A _____________________________________, conforme definida no inciso I, do art. 36-B, da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, é a edu...Questão 457941200481187Pedagogia e DidáticaQuanto a contatar familiares de alunos(as) e funcionários da escola pelos Inspetores de alunos, podemos afirmar como CORRETO:Questão 457941200513447Pedagogia e DidáticaNo Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve marcos históricos e sociais de suma importância no desenvolvimento de Políticas Públicas bem ...Questão 457941200596208Pedagogia e DidáticaSobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200671209Pedagogia e DidáticaA tecnologia deve estar presente de forma crítica na escola. Os recursos digitais devem ser aliados às práticas de ensino e ao projeto pedagógico. Alé...Questão 457941200932840Pedagogia e DidáticaDentre as alternativas a seguir, assinale a que define CORRETAMENTE a palavra Democracia:Questão 457941201521235Pedagogia e DidáticaA Didática Magna ou a Grande Didática contém as teorias educacionais de Comenius, que faz uma tentativa de criar a ciência da educação. Ele foi pionei...Questão 457941201754316Pedagogia e DidáticaO Projeto Político Pedagógico (P.P.P) da instituição de ensino é o principal documento da escola. Nele estão descritas todas as ações que a escola pre...Questão 457941201822825Pedagogia e DidáticaA Base Nacional Comum Curricular (BNCC), publicada em 2017, é um documento de caráter normativo, que deve ser utilizado por todas as escolas brasileir...Questão 457941202083511Pedagogia e DidáticaCom base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I - A LDB estabelece...