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De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 12. Os ...

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457941201062488
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 12.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terá a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas, acima de ________________ do percentual permitido em lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. 
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