Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, em relação aos crimes contra as relações de consumo, assinalar a alternativa INCORRETA: 8137
A Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou
freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao
consumo por intermédio de distribuidores ou
revendedores.
B Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem,
tipo, especificação, peso ou composição esteja em
desacordo com as prescrições legais ou que não
corresponda à respectiva classificação oficial.
C Diminuir o valor cobrado nas vendas a prazo de bens,
exceto os de serviços, mediante a exigência de
comissão ou de taxa de juros ilegais.
D Induzir o consumidor ou o usuário ao erro, por via de
indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a
natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de
qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação
publicitária.