As cláusulas exorbitantes nos contratos adminis...

457941201062598

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos extrapolam as regras e características dos contratos em geral, determinando vantagem excessiva à Administração Pública. Entende-se a legitimidade do regime jurídico diferenciado desses contratos, e, sendo assim, sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

As alterações unilaterais impostas pelo Poder Público nos contratos administrativos, dentro das margens legais, geram direito ao equilíbrio econômico-financeiro para o contratado.

Em qualquer contexto, será nulo o contrato administrativo celebrado verbalmente com a Administração Pública.

O Estado pode aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

O Estado pode modificá-los unilateralmente para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem a prévia concordância do contratado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201062598

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

As alterações unilaterais impostas pelo Poder Público nos contratos administrativos, dentro das margens legais, geram direito ao equilíbrio econômico-financeiro para o contratado.

Em qualquer contexto, será nulo o contrato administrativo celebrado verbalmente com a Administração Pública.

O Estado pode aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

O Estado pode modificá-los unilateralmente para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem a prévia concordância do contratado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos extrapolam as regras e características dos contratos em geral, d...

Questões relacionadas para praticar

As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos extrapolam as regras e características dos contratos em geral, d...

Questões relacionadas para praticar