De acordo com a Lei 3934/18 é dever do Poder Público
controlar e fiscalizar a produção, a estocagem, o
transporte, a comercialização e a utilização de
substâncias ou produtos perigosos, bem como as
técnicas, os métodos e as instalações que comportem
risco efetivo ou potencial para a sadia qualidade de vida
e do meio ambiente. Com relação a esta atividade,
assinale a alternativa INCORRETA.