Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opç...

Q: Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerca das responsabilidades comuns às três esferas de governo.

A) O desenvolvimento de sistemas de informação para a atenção básica é atribuição exclusiva das secretarias estaduais de saúde, não sendo responsabilidade federal ou municipal. | B) Compete, exclusivamente, ao Ministério da Saúde garantir a infraestrutura das UBS e promover a participação popular nas decisões locais de saúde. | C) É responsabilidade comum das esferas de governo estimular a participação popular e o controle social, bem como apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde. | D) As esferas de governo não compartilham responsabilidades quanto ao financiamento da atenção básica, sendo essa atribuição exclusiva do ente municipal. | E) Estabelecer mecanismos de avaliação, regulação e monitoramento da atenção básica é responsabilidade exclusiva e privativa do governo federal, sem a necessidade de atuação coordenada com os demais entes federativos.

457941201062623

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerca das responsabilidades comuns às três esferas de governo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerc...

Questões relacionadas para praticar

Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerc...

Questões relacionadas para praticar