Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201062626De acordo com a Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimô...1457941201062626Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a Lei Federal n° 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente Aestá sujeito às cominações legais até o limite do valor da herança. Bé responsável pelo dano integral ao patrimônio público.Cestá isento de qualquer responsabilidade, pois não foi causador do dano. Dresponde com seu patrimônio pessoal.Eestá sujeito ao ressarcimento de até vinte e cinco por cento do dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251511Direito AdministrativoO atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, denomina-seQuestão 457941200755264Direito AdministrativoConsiderando o término de um convênio, a ausência de prestação de contas, por parte de quem tem a obrigação para tanto, pode caracterizarQuestão 457941200830067Direito AdministrativoAcerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, seguem-se quatro afirmações: I. Reversão é ...Questão 457941200844037Direito AdministrativoCom relação à convalidação, no âmbito do direito administrativo, e na forma como determinada pela Lei n. 9784/99, está correta a seguinte afirmação:Questão 457941200892705Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, gara...Questão 457941200967359Direito AdministrativoAcerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. A nacionalidade brasileira, a idade mínima de 21 anos e aptidão fís...Questão 457941201492005Direito AdministrativoConsiderando o que prevê a Lei nº 8.112/1990 acerca de Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, seguem-se quatro afirmações: I. À...Questão 457941201513913Direito AdministrativoAtos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir...Questão 457941201692157Direito AdministrativoEm que hipótese, nos termos da Lei nº 8.112/90, a vacância decorrerá?Questão 457941201910372Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fi...