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Sobre a Obrigação Tributária, é CORRETO afirmar que:
O pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário, podendo ser feito através de vários meios, EXCETO:
De acordo com as normas de Direito Tributário, a instituição de tributos, ou a sua extinção, pode ser estabelecida por:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou ...
O seguinte tributo não integra o Sistema Tributário do Município de Caxias:
O Município de Arrocho Grande instituiu nova legislação para os tributos municipais. A nova lei prevê, dentre outras mudanças, que o Imposto sobre Pro...
Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Caxias, é incorreto afirmar que:
Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a propriedade, o domínio útil ou a posse de todo e qualquer bem imóvel, por nat...
Em relação às espécies e classificações dos tributos, marque a assertiva em consonância com a Lei:
Sobre o conceito de Tributo e suas classificações julgue os enunciados em V para Verdadeiro e F para Falso e marque a sequência dos julgamentos:( ) Qu...
Marque a alternativa incorreta sobre os impostos: