A área do pescado possui grande importância
na cidade de Fortaleza e muitas outras do país.
Considerando as diretrizes sobre essa área
determinadas no Decreto Federal 9.013 de 29 de
março 2017 e suas atualizações do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
que dispõe sobre Regulamento de Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal (RIISPOA), analise as afirmativas a
seguir.
I. São considerados fraudados os pescados que
as matérias-primas e os produtos que tenham
sido elaborados, fracionados ou reembalados,
expostos ou não ao consumo, com a aparência
e as características gerais de outro produto
registrado junto ao Departamento de Inspeção
de Produtos de Origem Animal da Secretaria de
Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que se
denominem como este, sem que o seja.
II. Na avaliação dos atributos de frescor do
pescado, respeitadas as particularidades de
cada espécie, devem ser verificadas as
seguintes características sensoriais para peixes:
olhos claros, vivos, brilhantes, luzentes,
côncavos, transparentes, ocupando toda a
cavidade orbitária.
III. Nos casos em que o pescado tiver infestação
por endoparasitas transmissíveis ao homem, os
produtos poderão ser destinados ao consumo
cru somente após serem submetidos ao
congelamento à temperatura de -20ºC (vinte
graus Celsius negativos) por vinte e quatro
horas ou a -35ºC (trinta e cinco graus Celsius
negativos) durante quinze horas.
Estão corretas as afirmativas: