Início/Questões/Legislação da Justiça Militar/Questão 457941201062991Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.Cabe recurso de decisão proferida pela co...1457941201062991Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal MilitarJulgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042723Legislação da Justiça MilitarSe um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da fu...Questão 457941200065169Legislação da Justiça MilitarAo encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda q...Questão 457941200198567Legislação da Justiça MilitarDe acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucion...Questão 457941200595567Legislação da Justiça MilitarAos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R...Questão 457941200663449Legislação da Justiça MilitarCompete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.Questão 457941201442941Legislação da Justiça MilitarCom base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o próximo item.A antiguidade entre os min...Questão 457941201586533Legislação da Justiça MilitarUm capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.Questão 457941201603225Legislação da Justiça MilitarNo que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior ...Questão 457941201641030Legislação da Justiça MilitarServidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe po...Questão 457941202002356Legislação da Justiça MilitarEm relação às atribuições e competências dos ministros, dos órgãos colegiados e do MP, assinale a opção correta com base no disposto no Regimento Inte...