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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
Com base no Regimento Interno do STM, assinale a opção correta acerca das sessões.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a
posse, independe do assentimento do magistrado.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar
Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.
Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
No julgamento de representação contra magistrado, em que se
decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a
presença e o voto em plenário de todos os ministros em
exercício.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM | Serviços de Apoio | Lei de Organização da Justiça Militar da União
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue o
item que se segue.
Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena
de suspensão a servidor da justiça militar da União.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Tribunal Militar (STM).
Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do
Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá
apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal,
que proferirá decisão irrecorrível.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Tribunal Militar (STM).
A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Resoluções do STM
Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao
mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição
por fax, julgue os itens subsequentes.
mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição
por fax, julgue os itens subsequentes.
A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danificados, em razão de qualquer eventualidade técnica, não será protocolada. O tribunal, nesse caso, exime-se de qualquer falha técnica na comunicação e no acesso ao seu provedor ou à página na Internet, cabendo ao interessado a verificação da integridade ou o recebimento dos dados.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Resoluções do STM | Normas do Superior Tribunal Militar
Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.
No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça
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