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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Regimento Interno do STM | Normas do Superior Tribunal Militar
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a
inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo
se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus
membros.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Tribunal Militar (STM).
A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Tribunal Militar (STM).
A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Resoluções do STM
Texto associado
Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao
mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição
por fax, julgue os itens subsequentes.
mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição
por fax, julgue os itens subsequentes.
A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danificados, em razão de qualquer eventualidade técnica, não será protocolada. O tribunal, nesse caso, exime-se de qualquer falha técnica na comunicação e no acesso ao seu provedor ou à página na Internet, cabendo ao interessado a verificação da integridade ou o recebimento dos dados.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como
ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da
República, ao tomar posse nesse cargo, deixará,
automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM | Estrutura Organizacional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a
posse, independe do assentimento do magistrado.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu
presidente não participará das discussões nem proferirá voto.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.
No Superior Tribunal Militar, após a instrução dos processos
de sua competência originária, o julgamento ocorrerá em
sessão plenária.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Normas do Superior Tribunal Militar | Regimento Interno do STM
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
No julgamento de representação contra magistrado, em que se
decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a
presença e o voto em plenário de todos os ministros em
exercício.