Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garant...

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda q...

Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedor, ele terá o prazo de quinze ...

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.

Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.

Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R...

Em relação ao conselho de justificação, assinale a opção correta.

A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.

O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.

Oficial de carreira das Forças Armadas que sirva no estado do Maranhão pode compor conselho de justiça da 8.ª Circunscrição Judiciária Militar.