Início/Questões/Legislação da Justiça Militar/Questão 457941200048112Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá de...1457941200048112Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação da Justiça MilitarTemas: Lei de Organização da Justiça Militar da União | Código de Ética dos ServidoresTexto associadoJulgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios dacomissão de ética. Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006101Legislação da Justiça MilitarCaso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, ...Questão 457941200466830Legislação da Justiça MilitarOs requisitos para a nomeação de um oficial-general do Exército brasileiro como ministro do STM pelo presidente da República incluem: ser da ativa, es...Questão 457941200595567Legislação da Justiça MilitarAos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R...Questão 457941200626315Legislação da Justiça MilitarCaso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo...Questão 457941200684484Legislação da Justiça MilitarÀ luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do Superior T...Questão 457941200741522Legislação da Justiça MilitarCompete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.Questão 457941200959510Legislação da Justiça MilitarServidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrig...Questão 457941201189333Legislação da Justiça MilitarA aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.Questão 457941201268960Legislação da Justiça MilitarÀ luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do ...Questão 457941201854316Legislação da Justiça MilitarO juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.