Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201062997De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder Legislativo Municipal.1457941201062997Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário CamboriúDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder Legislativo Municipal.AAo Poder Legislativo é assegurada autonomia administrativa e financeira.BOs vereadores, representantes do povo, são eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de 4 anos.CCabe ao Executivo elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo.DCada sessão legislativa tem duração de 4 anos.EO Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345565Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Emenda de revisão no 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento p...Questão 457941200528769Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar 007/97, a legislação tributária que dispuser sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias será in...Questão 457941200692524Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica a idade média mínima para a investidura em cargo público de caráter efetivo, nos termos da Lei Complementar n° 129/1...Questão 457941200788904Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a taxa de serviços diversos é devida pela execução, por parte dos órgãos próp...Questão 457941200844503Legislação Municipal (Santa Catarina)São importantes na promoção do letramento científico dos alunos: 1. Aproveitar conhecimentos científicos que possam elevar a qualidade de vida, por ex...Questão 457941201016360Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, compete com exclusividade à EMASA coordenar o planejamento, executar, operar e explorar os segui...Questão 457941201345972Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto na Lei Complementar nº 706, de 2021, com as suas alterações posteriores, que estabelece direitos iguais a todos os servidores e empr...Questão 457941201736230Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo com base no Estatuto da Guarda Municipal de Palhoça (Lei Complementar nº 361/2023). A progressão funcional horizontal do servid...Questão 457941202033834Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de ...Questão 457941202067705Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor fará jus às férias, que não podem ser acumuladas, na seguinte pro...