Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201063123No que concerne à competência, determina o art. 89 do CPP que os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas terri...1457941201063123Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Espacialidade da Lei Processual Penal | Competência PenalNo que concerne à competência, determina o art. 89 do CPP que os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, serão processados e julgados Acom observância da regra intuito personae. Bna comarca da capital do estado. Cna comarca da capital do país. Dde acordo com a regra da prevenção. Epela justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069739Direito Processual PenalEstritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,Questão 457941200152941Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a respeito dos procedimentos, comum e especial, e instrução criminal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200609502Direito Processual PenalDetermina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consuma...Questão 457941200655305Direito Processual PenalNos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:Questão 457941200800687Direito Processual PenalNo que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:Questão 457941201200324Direito Processual PenalSobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, contidas no artigo 7.º, da Lei Federal n.º 11.340/2006, analise as assertivas que s...Questão 457941201417140Direito Processual PenalDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito____________; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação...Questão 457941201555227Direito Processual PenalNos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo seQuestão 457941201590664Direito Processual PenalDentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:Questão 457941201708479Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.