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João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pen...

Assinale a assertiva que o Código Penal considera discriminante putativa (art. 20, § 1º ).

A anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito f...

É característica da lei excepcional ou temporária

Policiais Militares Ambientais comparecem a um assentamento e constatam a extração ilegal de madeira (crime ambiental). Trabalhadores assentados pedem...

Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas qualificadoras, é correto afirmar que

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que considera-se praticado o crime

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:

No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao