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Dentre as seguintes assertivas, assinale aquela que apresenta o princípio da administração pública que exige resultados positivos para o serviço públi...
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...
Assinale corretamente um exemplo que representa um ato administrativo.
Conforme a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando:
Com base na lei nº 14.133/2021 o superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:
Não apresenta um dever dos órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e s...
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...
O contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto a alguns casos, exceto:
Indique, dentre as alternativas abaixo, qual o único atributo que, de forma pacífica, está presente em todos os atos administrativos, sem exceção, com...
Um servidor público federal cometeu uma infração administrativa. De acordo com o poder disciplinar, a administração pública pode: