Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201063205Em relação à Lei Responsabilidade Fiscal, marque a opção INCORRETA:1457941201063205Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Barro Alto - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleEm relação à Lei Responsabilidade Fiscal, marque a opção INCORRETA:ADevem obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.BA Lei de Responsabilidade Fiscal se apoia em quatro eixos: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização.CAté a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para a maioria dos Municípios, era apenas um mero indicador de intenções genéricas do governo municipal.DA Lei de Responsabilidade Fiscal por ser uma lei complementar não pode estabelecer normas que orientam as finanças públicas no País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200875619Direito FinanceiroAnalise as assertivas:I. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. II. A criação, exp...Questão 457941200924095Direito FinanceiroDireito Financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal...Questão 457941201082395Direito FinanceiroO responsável pelo controle interno de uma entidade pública jurisdicionada ao Tribunal de Contas, ao proceder o seu acompanhamento no setor do almoxar...Questão 457941201652681Direito FinanceiroAs autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento destinadas a despesas para as quais não haja dotação orçame...