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As organizações intergovernamentais
Sobre os sujeitos de Direito Internacional, é INCORRETO afirmar:
O princípio internacionalmente consagrado do Duplo Grau de Jurisdição é reconhecido por várias legislações ocidentais. No Brasil, o princípio também é...
A respeito do agente diplomático, relativamente ao previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, é correto afirmar:
Com base no ordenamento jurídico interno, os tratados internacionais negociados e assinados pelo Brasil entram em vigor no território nacional
Sobre a imunidade de jurisdição das pessoas jurídicas de direito público externo perante o judiciário brasileiro, é correto afirmar:
No âmbito da proteção dos direitos humanos, entende-se por controle de convencionalidade
Em matéria de Tratados e Convenções sobre direitos humanos é correto afirmar:
Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:
Pablo, espanhol nascido em Madrid, emigrou para a Argentina em 1990. Em 2005, requereu e obteve, na forma da legislação argentina, sua naturalização n...