A política nacional do meio ambiente tem como objetivo geral a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade e vida humana. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A O Órgão Central do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
B o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) prevê a existência de Órgãos Seccionais, normalmente entidades
estaduais responsáveis, entre outras coisas, pela fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação
ambiental. No Estado de Pernambuco, essa função é exercida pela Empresa Pernambucana de Pesquisa
Agropecuária (IPA).
C o Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão assessor do Presidente da República, presidido pelo Ministro do
Meio Ambiente e compostos por Ministros e titulares dos órgãos essenciais da administração federal.
D o Código Florestal é um instrumento da política nacional do meio ambiente que deve ser seguido por todas as
empresas e órgãos federais, no entanto, pela importância econômica que apresentam atualmente, empresas do
setor agrícola são dispensadas dessas exigências, havendo uma regulamentação específica para essas empresas.
E o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm a finalidade de executar e fazer executar, como órgãos federais, a
política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.