Com Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), artigo
15, foi atribuído à escola progressivos graus
de autonomia. pedagógica. Nesse contexto,
determinou-se, dentre as incumbências dos
sistemas públicos a construção e
implementação do Projeto Político
Pedagógico, que contempla:
I - Os aspectos operacionais como a seleção
específica de livros paradidáticos a serem
adotados na instituição durante o ano letivo.
II - A definição do calendário escolar e os
detalhes sobre a distribuição específica da
carga horária de cada professor regente e de
apoio.
III - O estabelecimento de objetivos e metas
educacionais alinhados às necessidades e
realidades locais, nacionais e globais.
IV - A descrição do perfil do aluno que a
instituição visa formar, destacando
competências acadêmicas, sociais,
emocionais e éticas.
V - A análise do contexto socioeconômico,
cultural e geográfico da comunidade atendida
pela escola, considerando suas
especificidades e demandas.
Está correto o que se afirma em: