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À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Quando a informação for parcialmente sigilosa, o requerente não terá acesso à parte não sigilosa.
Com base na Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretaçã...
Em relação aos meios de delegação da prestação de serviços públicos, notadamente a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.A concessioná...
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos In...
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade de s...
Acerca do acesso à informação, julgue o item.As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos pra...
Nos termos da Lei n.° 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e trata do exercício da profissão de químico, assina...
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.O Conselho Federal de Medicina (CFM) é composto de 27 conselheir...
À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.São permitidas exigências relativas aos motivos d...
Nos trabalhos gráficos, nas especificações, nos orçamentos, nos pareceres, nos laudos e nos atos judiciais ou administrativos, é obrigatória apenas a ...