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A Lei Nº 10.861, de 14 de Abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, que tem como principal objetivo:

Sobre o processo de escolha dos dirigentes universitários de instituições de ensino superior, a lei (9.192/95) estabelece que:

Conforme preconiza o Art. 57 da LDB (9394/96), nas instituições públicas de Educação Superior, o docente ficará obrigado:

Conforme a Resolução CNE/CES 11/2002 que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia, é correto afirmar que:

Conforme o Regimento da Universidade Federal do Ceará, marque a alternativa correta referente à competência do coordenador de curso.