Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201063447Julgue o item subsequente, relativo à legislação administrativa brasileira.Admite-se a prestação de serviços gratuitos p...1457941201063447Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Julgue o item subsequente, relativo à legislação administrativa brasileira.Admite-se a prestação de serviços gratuitos por servidor da administração pública, desde que devidamente justificada e aprovada pela chefia imediata do servidor. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200586538Direito AdministrativoNo que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. A...Questão 457941200858996Direito AdministrativoQuando a administração, após o devido processo administrativo, aplica penalidade a um servidor, ela o faz em razão do poderQuestão 457941200985865Direito AdministrativoA inércia da autoridade administrativa, caracterizada pela falta de execução de determinada prestação de serviço que por lei está obrigada a cumprir, ...Questão 457941201238794Direito AdministrativoO afastamento de servidor em razão de licença para exercício de atividade política não é contabilizado para fins de aposentadoria.Questão 457941201341109Direito AdministrativoNo que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.A autarquia tem direito de regresso contra João.Questão 457941201430456Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as condições de execução do objeto do contrato e do pagamento deverão ser de...Questão 457941201439443Direito AdministrativoUm policial que estiver exercendo a função de comando pode chamar para si a competência de um agente subordinado, em caráter excepcional. Contudo, não...Questão 457941201537340Direito AdministrativoEm relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...Questão 457941201552572Direito AdministrativoA legislação concede à administração poderes extraordinários, necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos poderes da administra...Questão 457941201601486Direito AdministrativoOs atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.