Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201063469Segundo a Lei nº 4.320/1964, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que ...1457941201063469Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita PúblicaSegundo a Lei nº 4.320/1964, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta constitui o estágio da receita pública que se denomina:AArrecadação da Receita.BFixação da Receita.CPrevisão da Receita.DLançamento da Receita. EInscrição em Dívida Ativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046680Direito FinanceiroO artigo 59, da Lei Complementar 101/2000, relata que o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de contro...Questão 457941200182460Direito FinanceiroQuanto ao processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta hipótese em que se admite emenda ao projeto de Lei de Orçamento.Questão 457941200779824Direito FinanceiroQual é o conceito de receita pública, segundo o enfoque orçamentário?Questão 457941200844269Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto ao prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).Questão 457941200875548Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública e deve seguir as diretrizes esta...Questão 457941201096275Direito FinanceiroOs princípios orçamentários, de observância obrigatória na contabilidade pública, derivam de normas jurídicas. Exemplo desses princípios é o previsto ...Questão 457941201442582Direito FinanceiroEm relação à lei do Plano Plurianual (PPA), está correto afirmar que:I. Discrimina as receitas previstas e as despesas autorizadas para o período a qu...Questão 457941201622758Direito Financeiro__________________ estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública relativas às despesas de capita...Questão 457941201895630Direito FinanceiroSegundo as disposições do Art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, o __________________ compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou al...Questão 457941201972954Direito FinanceiroRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as condições gerais de ocorrência à especificação de recursos para créditos adicionais. Coluna 1 1. Superá...