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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Limeira - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a Lei Orgânica do Município de Limeira (Lei nº 01/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedado ao munícipio estabelecer cultos religiosos.
( ) A função legislativa é exercida pela Câmara Municipal, com 21 vereadores.
( ) O cidadão do município de Limeira tem direito à liberdade de criação e expressão, nas suas mais variadas formas, bem como à proteção do patrimônio histórico, artístico e paisagístico do município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: