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Sobre a Lei Orgânica do Município de Limeira (Lei nº 01/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeir...

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457941201063510
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Legislação Estadual

Sobre a Lei Orgânica do Município de Limeira (Lei nº 01/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) É vedado ao munícipio estabelecer cultos religiosos.

( ) A função legislativa é exercida pela Câmara Municipal, com 21 vereadores.

( ) O cidadão do município de Limeira tem direito à liberdade de criação e expressão, nas suas mais variadas formas, bem como à proteção do patrimônio histórico, artístico e paisagístico do município.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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